Áreas de atuação

Direito Administrativo Sancionatório

No âmbito do que se convencionou chamar Direito Administrativo Sancionador, Thiago Lemos Advogados presta serviços jurídicos para a defesa de acusados da prática de atos de improbidade administrativa (Lei n.º 8.429/1992), sejam eles agentes públicos ou empresas e particulares envolvidos.

Para além das ações judiciais de improbidade, o Escritório realiza o acompanhamento de inquéritos civis públicos e, ainda, a defesa em sindicâncias e processos administrativos disciplinares (PAD), em especial, para servidores vinculados às forças de segurança pública.

O escritório Thiago Lemos Advogados possui também vasta experiência em processos administrativos em sede do Conselho de Administração de Defesa Econômica (CADE), que processa e julga condutas de anti-competitividade, o que se denomina por Cartel.

Em ótica preventiva, prestamos ainda orientações a empresas e particulares que têm relação negocial com o Poder Público, no sentido de evitar imputações relativas ao que a Lei n.º 8.429/1992 denomina induzimento ou concorrência para a prática de ato ímprobo.

Principais eixos temáticos da área:

• Defesa de acusados em ações de improbidade, com assistência completa em todos os estágios do litígio;

• Inquéritos civis públicos;

• Sindicâncias e processos administrativos disciplinares (PAD); e

• Orientações a empresas e particulares que contratam com o Poder Público e visam a prevenir imputações de improbidade.

 

Direito Criminal

A área de Direito Criminal ou Direito Penal é dedicada principalmente à realização de defesas contra acusações de prática de crime contra pessoas físicas e/ou jurídicas, tanto em esfera estadual quanto federal.

A defesa criminal se inicia ainda na fase embrionária de uma ação penal, que pode ter seu nascedouro em um inquérito policial ou em um procedimento investigatório criminal (PIC).

Em seguida, a atuação criminal pode contemplar a representação perante o Poder Judiciário, o que compreende a defesa em um processo judicial que se inicia em primeira instância – isto é, em uma Vara Criminal – e pode chegar, conforme o caso, até os Tribunais Superiores (Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal).

Além da defesa, o escritório também tem forte atuação na representação de vítimas de crimes. O cidadão que tenha sofrido com a prática de um delito pode ter seus interesses defendidos por um advogado criminalista que atuará na condição de assistente do Ministério Público, ou seja, oficiando juntamente com a acusação pública.

Conforme o caso, a própria vítima poderá mover a ação. Da mesma forma, o mais proveitoso é que a assistência jurídica se inicie desde a fase preliminar de apuração de indícios.

A atuação do escritório Thiago Lemos Advogados é especializada nas seguintes matérias: em Direito Criminal abarca as seguintes matérias

• Crimes contra a vida (Tribunal do Júri)

• Crimes de Organização Criminosa

• Crimes contra a ordem tributária

• Crimes contra a ordem econômica

• Crimes contra o sistema financeiro nacional

• Crimes relacionados à concorrência desleal

• Crimes ligados à responsabilidade médica

• Crimes patrimoniais

• Crimes contra a dignidade sexual

• Crimes contra a fé pública

• Crimes relacionados a servidores públicos